FONTE: http://www.cml.pr.gov.br/home/noticias.aspx?id=434
Câmara Municipal de Londrina, em 20 de abril de 2011.
Assessoria de Comunicação – Imprensa
Coordenação e edição: Ana Paula Rodrigues Pinto, MTB 2277
Redação: Salvador Francisco, MTB 1184
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Selo vai valorizar comércio que não vende armas de brinquedo
Lei inédita no país proíbe venda de armas de brinquedo e receberá emenda para criação de selo; proposta é da vereadora Sandra Graça (PP)
Os estabelecimentos comerciais da cidade que não vendem armas de brinquedo serão identificados com um selo, concedido pela Câmara de Vereadores e Prefeitura de Londrina. A proposta foi apresentada hoje (20) pela vereadora Sandra Graça (PP) ao presidente do COMPAZ e coordenador da ONG Londrina Pazeando, Luis Carlos Galhardi, durante mais uma ação de fiscalização em lojas do comércio da cidade para cumprimento da lei 9188/03.
De autoria da vereadora Sandra Graça (PP) e da ex-vereadora Márcia Lopes (PT), a lei municipal proíbe a comercialização de armas de brinquedo no município de Londrina e estabelece advertência, multa, suspensão das atividades do estabelecimento comercial pelo período de 30 dias e até a cassação do alvará de funcionamento do em caso de descumprimento da legislação.
“Estamos num processo crescente de disseminação da cultura da não-violência e queremos valorizar os comerciantes que estão cumprindo a legislação, tornando pública esta manifestação pela paz”, disse a vereadora que apresentará já na próxima semana um projeto de lei propondo a criação do selo que deverá afixado nos estabelecimentos comerciais que atendem à legislação.
Arma não é brinquedo – O comerciante Joaquim Jesuíno, proprietário do Lojão Oba-Oba ficou sabendo da lei há três anos, depois de uma fiscalização e nunca mais vendeu brinquedos no formato de armas. “Hoje, do jeito que as coisas estão, todos temos que fazer o melhor e pensar no semelhante. Se agirmos pensando no outro, as coisas vão melhorar”, disse lembrando que é muito importante mostrar para a criança que arma não é brinquedo.
O fiscal da Secretaria da Fazenda, Jeferson Jacques Bueno, acompanhado dos integrantes do Compaz, visitou dez estabelecimentos comerciais nesta tarde, entre lojas instaladas no centro da cidade, lojas de departamentos e um posto de gasolina. Foram lavrados três autos de infração que estabelece o pagamento de multa de um salário mínimo e duas advertências. Jeferson Bueno explica que este tipo de fiscalização integra as ações rotineiras da Secretaria da Fazenda, inclusive para liberação dos alvarás de funcionamento.
Luis Cláudio Galhardi avaliou como positivo o trabalho realizado nesta tarde que teve como objetivo divulgar a lei municipal e sensibilizar os comerciantes. “ Constatamos que os comerciantes de Londrina estão cumprindo a legislação municipal e a divulgam para seus clientes. A resistência está nas redes que seguem orientação de grandes centros comerciais”, disse informando que a fiscalização nas lojas da cidade é realizada desde 2009. Fotos de Devanir Parra.
Mais informações sobre este assunto com a vereadora Sandra Graça, fone (43) 9991-1611.
